Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

Decisão sobre execução pré-executividade tem natureza interlocutória, uma vez que decide questão

1ª Turma: corrupção de menores é delito de natureza formal

O magistrado frisou que estaria comprovada a autoria e materialidade, com base inclusive em confissão do acusado, e em depoimento do menor, que disse que ajudou na prática do furto

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.

Instituto da uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal

O pleito de uniformização de jurisprudência, previsto no artigo 476 do Código de Processo Civil, possui caráter preventivo, e não recursal.

Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação

Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. [email protected]

Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.

Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil

A disputa envolve ação ajuizada em 1978.

Execução Fiscal. Dívida Ativa de natureza não tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.

Acidente do trabalho. Pretensão indenizatória de natureza civil. Responsabilidade solidária.

Dono da obra que se imiscuiu na execução. Culpa comprovada.